01 de julho de 2024
Olá, meus caros. A exatos 30 anos, era instituído oficialmente a nova moeda brasileira, o Real (R$) como parte do ‘Programa de Estabilização Econômica’, lançado em fevereiro de 1994. Contava eu 32 anos de idade, já tendo passado por 7 diferentes moedas, 6 tentativas de controle da inflação, e era o 4º mês que meu salário vinha discriminado em URV (Unidade Real de Valor), mas havia entre nós a esperança que daquela vez poderia ser diferente.
Para quem não vivenciou o que era aquele tempo, veja isto. A projeção de inflação para todo 2024 está próximo a 3,9%, mas a 30 anos, convivíamos com uma inflação de 40% ao mês, e nos 12 meses que antecederam o lançamento do Plano Real a inflação acumulava 5.000%, mas o recorde ainda pertencia a março de 1990 quando chegou a 83% ao mês, de acordo com o IPCA.
A gente precisava fazer malabarismos. Se o pagamento iria cair na segunda-feira, na sexta-feira estávamos todos no supermercado, tentando fazer a compra para o mês inteiro, tomando a mercadoria diretamente das mãos dos remarcadores de preços, função das mais demandadas à época e pagando com cheque, que esperávamos, tivesse fundos, quando chegasse ao banco.
E o grande promotor do processo inflacionário era o próprio governo que, para pagar gastos maiores que sua arrecadação, imprimia mais moeda. Sem disciplina fiscal, falta de alternativas de financiamento e tentativas de estimular a economia na marra, deram origem à hiperinflação e a instabilidade econômica.
Enquanto a União arrecadava em tributos 16% do PIB, seus gastos eram 2 a 3% maiores. Esta diferença era coberta com emissão de mais moeda. Ora se a quantidade de bens e serviços continua a mesma, aumentar a quantidade de moeda, leva automaticamente a elevação nos preços.
O fato é que, ao financiar seu déficit emitindo mais moeda, o governo retira dinheiro de todos, mas de forma menos explícita que aumentando impostos. Além disso, a inflação permite que a culpa pelos altos preços seja atribuída aos comerciantes, mascarando a verdadeira causa.
E é aí que o Plano Real teve sucesso onde os outros fracassaram. Claro que outras razões também levaram ao sucesso do plano de estabilização: transparência e comunicação eficazes, abordagem gradual e estruturada, uso da URV para desindexar a economia, paridade inicial do Real com o dólar, mas o que foi fundamental para seu sucesso foram as sólidas políticas fiscais e monetárias.
O governo implementou medidas rigorosas para controlar os gastos públicos e reduzir a diferença entre o que arrecadava e o que gastava, e estabeleceu metas de superávit primário para impedir um estouro da dívida pública.
Entre as medidas do Plano Real estava o impedimento do Banco Central (BC) de comprar os títulos da dívida pública, operação esta que era feita com a impressão de mais moeda e, ao mesmo tempo, deu autonomia para que o BC conduzisse a política monetária com foco no controle da inflação.
A inflação média mensal nestes últimos 30 anos foi de 0,59% de inflação com pico de 3% em novembro de 2002. Uma cesta básica custava em julho de 1994 R$ 70,76 e o salário-mínimo era de 64,79. A mesma cesta básica custa hoje R$ 570,25 e o salário-mínimo está em 1.412,00. Estabilidade leva ao crescimento econômico e ao bem-estar social.
Nossa experiência histórica recente de políticas econômicas irresponsáveis mostra que é perfeitamente possível reverter as conquistas da estabilidade econômica, levando a inflação alta e incertezas que afetam o crescimento sustentável e a confiança do mercado.
Não podemos permitir que qualquer que seja o governante, que sejam adotadas políticas de aumento de gastos sem a correspondente arrecadação, flexibilize regras fiscais, ou opte por pressionar o Banco Central a manter taxas de juros baixas achando que assim pode estimular o crescimento econômico.
Isso é um desserviço ao país. Pensa nisso. Te vejo na próxima coluna e até lá se cuida.
Dr. Marcos J. G. Rambalducci, Economista, é Professor da UTFPR. Escreve às segundas-feiras.