09 de dezembro de 2024

Olá, meus caros. O governo, pressionado a controlar suas dívidas, enviou ao Congresso um pacote de medidas para reduzir gastos e equilibrar as contas públicas. No entanto, junto a essas propostas, está a ideia de isentar do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5.000 por mês. Isso vai contra o objetivo de reduzir dívidas, pois a isenção diminui a arrecadação de impostos.

Pode ser difícil entender por que o governo precisa cortar gastos e como essa isenção pode impactar os municípios. Mas é assim: famílias, empresas e o governo são os maiores consumidores de bens e serviços na economia. As famílias usam sua renda para comprar produtos, as empresas investem em equipamentos e insumos, e o governo fornece serviços públicos.

No curto prazo, a economia não pode produzir mais do que seus recursos permitem, como trabalhadores e máquinas. Se a demanda de famílias, empresas e governo for maior do que a capacidade de produção, os preços sobem, gerando inflação. Para evitar isso, o Banco Central aumenta os juros, desestimulando o consumo e permitindo que o governo use mais da produção sem elevar preços. Isso é política monetária. Outra solução é o governo gastar menos, liberando mais recursos para as famílias e empresas. Isso é política fiscal.

Bom, no mês passado, o governo apresentou ao Congresso medidas de política fiscal no sentido de reduzir seus gastos por meio da revisão do abono salarial e mudanças nas regras de aposentadoria de militares. Mas junto enviou uma proposta para isentar de IR quem ganha até R$ 5.000. Essa ideia beneficia muitos trabalhadores, mas pode trazer um problema sério para estados e municípios, que dependem do IR retido na fonte dos servidores públicos.

Hoje, quem ganha até R$ 2.824 está isento de IR. Para quem ganha R$ 5.000, a retenção é de cerca de R$ 505, e esse valor entra diretamente no orçamento dos municípios pois por definição da constituição de 1998 este dinheiro não é repassado para a União e fica com o municipio para fazer frente ao atendimento das necessidades da polulação. Em Londrina, por exemplo, são 10.000 servidores. Se esta ampliação na isenção estivesse valendo a prefeitura perderia cerca de R$ 42 milhões anuais.

Embora a isenção de IR para salários até R$ 5.000 beneficie milhões de pessoas, ela pode enfraquecer a capacidade dos municípios de financiar serviços públicos e manter sua independência financeira.

Para que essa proposta funcione, o governo federal precisaria compensar os municípios para evitar prejuízos à população. Por isso é importante analisar todos os aspectos de medidas que aparentemente so traria benefícios,

É preciso ter sempre um olho no peixe e outro na gato para que a população não pague o pato.  

Pensa nisso. te vejo na próxima coluna e até lá, se cuida.

Marcos J. G. Rambalducci - Economista, Professor da UTFPR.