23 de outubro de 2023
Olá, meus caros. Meu assunto hoje é abordar os termos de um possível acordo comercial entre Mercosul-EU, cujas negociações se arrastam desde o início do século e a falta de avanços tem como uma das razões as imposições de políticas de proteção ambiental colocadas por eles sobre nós, especialmente sobre a agropecuária e o desflorestamento.
Se desejamos realmente caminhar para um processo de descarbonização, um acordo comercial entre UE e Mercosul deve estar apoiada em base de cooperação e não de imposição, retaliação e protecionismo.
Pois veja, o mundo produz uma média de 90 milhões de barris de petróleo por dia, segundo os dados da Agência Internacional de Energia - IEA. Cada barril contém aproximadamente 159 litros e permite fazer 32 litros de diesel e 64 litros de gasolina. A quantidade de CO2 liberada por barril de petróleo é cerca de 317 kg de CO2. Em média, uma árvore madura pode absorver cerca de 22 kg de CO2 por ano.
Agora veja, Na UE, conforme a Agência Europeia de Estatística -Eurostat, a taxa média é de 6 automóveis de passageiros para cada 10 habitantes, o que significa uma frota de 256 milhões de veículos de passageiros. Fazendo as contas, não me parece que é a flatulência e o arroto do gado brasileiro que seria o grande culpado pela emissão de gases de efeito estufa.
O colunista Jamil Chade em artigo da semana passada (20), comenta a proposta, que estava em sigilo, feita pelo Brasil à União Europeia, para fechar acordo comercial envolvendo os dois blocos, mas calcado em premissas de cooperação e não de ameaças e imposições.
Quer me parecer que os mandatários do bloco europeu se esquecem que cresceram e prosperaram sobre uma plataforma de produção e consumo de derivados fosseis. É justo e necessários que queiram promover uma transição para uma economia de baixo carbono, mas tal não os exime dos pecados do passado e mesmo os do presente).
Na versão do acordo proposto pelo Brasil, deve haver o reconhecimento dos países da UE de que o Mercosul precisa ter o apoio deles para garantir os requisitos de importação adotados pela UE não se tornem barreiras que inviabilizem o acesso a seu mercado.
E este apoio deve incluir recursos financeiros e programas de capacitação para ajudar os produtores do Mercosul, bem como que os governos europeus ajudem a pagar pela conservação das florestas da América do Sul.
Para assegurar a realização destes objetivos, a proposta prevê que a UE se comprometa com a destinação de recursos financeiros em montante não inferior a 12,5 bilhões de euros, distribuídos entre subsídios, empréstimos e outros instrumentos financeiros.
E que as medidas tomadas para combater as mudanças climáticas, especialmente aquelas não negociadas conjuntamente, não devem constituir um meio de discriminação arbitrária ou injustificável ou ainda como uma restrição disfarçada ao comércio internacional.
Em vez de punir ou impor taxas, os governos devem se comprometer a intensificar esforços contra a extração ilegal de madeira, incêndios, comércio ilícito de animais, pesca ilegal e tráfico ilegal de resíduos, e demais práticas que possam contribuir para a degradação ambiental, poluição, e perda de biodiversidade.
A proposta brasileira inclui a necessidade de não impor as mesmas condições em termos de política ambiental para realidades econômicas distintas, dentro portanto, do princípio de equidade e responsabilidade comuns, porem diferenciadas e em conformidade com suas respectivas capacidades.
É corretíssima a preocupação que todos temos que ter com o meio ambiente, e medidas precisam ser urgentemente tomadas, mas a fatura deve ser rateada de forma mais justa. Esta proposta brasileira é um esforço no sentido de equiparar responsabilidades. A cada qual segundo seu pecado.
Pensa nisso, te vejo na próxima coluna e até lá se cuida.
Dr. Marcos J. G. Rambalducci, Economista, é Professor da UTFPR. Escreve às segundas-feiras.